O CASO DAS ARTES MARCIAIS JAPONESAS
Importa agora, depois de me ter debruçado de forma geral sobre o que considero ser uma lei inadequada e mesmo prejudicial à livre prática da actividade desportiva, reflectir um pouco sobre o caso específico das artes marciais. E dentro destas, escolhi referir-me fundamentalmente às artes de origem japonesa que é a área que melhor conheço e cujas características próprias me interessa aqui abordar. Estou, no entanto, certo de que aquilo que escreverei será em grande parte válido para a maioria das artes oriundas de outras tradições.
A organização das disciplinas de combate de origem japonesa em federações desportivas resulta de uma necessidade óbvia — a de, na sua maioria, terem elas próprias uma vertente competitiva — e outra menos óbvia — a de ter que enquadrar legalmente uma actividade que, mesmo quando não competitiva, tem características que fazem com que seja lógico inclui-las no universo da actividade desportiva. É verdade que alguns dos aspectos das disciplinas de origem japonesa se enquadrariam igualmente bem em instituições de tipo recreativo ou cultural, mas também não deixa de ser verdade que não seria viável, ou pelo menos prático, que cada clube ou associação enquadrasse os seus praticantes de acordo com os desejos e objectivos de cada um, em cada momento. Para além disso, e por razões culturais, é no universo da prática desportiva que a grande maioria dos praticantes de artes marciais se vê a si mesmo. Mais facilmente a maior parte destes se considerará como fazendo parte do mesmo universo de um futebolista do que de um bailarino (por mais subjetivo que isso seja; mas isso são “outras contas”…) É maioritariamente em clubes desportivos, ginásios ou pavilhões municipais que decorrem as aulas de Judo, Karate ou Aikido, entre outras, e isso é simultaneamente causa e reflexo desta forma de ver as coisas.
Não valorizo como bom ou mau este enquadramento federativo. Vivemos na sociedade em que vivemos e, em algum momento, as artes marciais teriam que decidir se se enquadrariam em instituições promotoras e reguladoras da sua actividade, ou se viveriam num universo próprio, com tudo o que isso pudesse trazer de vantagens — como a liberdade de se regular a si mesmas segundo tradições que lhe são próprias — mas, também, de desvantagens — como a impossibilidade de participar em competições oficiais. O que valorizo, e bastante, é o facto de o Estado ceder à tentação de regular aquilo em que muitas vezes não tinha que se meter (a sua inversa também é verdade) e, quando regula, frequentemente não saber o que faz ou ser incompetente na forma como o faz. É o caso, por exemplo, da confusão com a lei de porte de arma de classe F — que para além de ser um exagero sem justificação ninguém sabia no início como aplicar — ou da Lei 40/2012 que aqui me interessa abordar e que “estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto” (D.R, 1.a série—N.o 166—28 de agosto de 2012). E valorizo mal porque, como disse na primeira parte deste artigo, o Estado resolveu regulamentar a actividade de treinador como se todos os treinadores trabalhassem para levar atletas a competições de alto-nível, quando apenas uma minoria o faz.
E se a maioria dos treinadores de desporto ficou assim sujeita a regras absurdas para poder exercer a sua actividade, no caso das artes marciais japonesas há uma complicação acrescida: a do inevitável choque entre as competências de quem forma e define regras de formação e de quem, sendo obrigado a sujeitar-se a um processo deste tipo, tem à partida uma graduação e um estatuto dentro da sua disciplina que, logicamente, o dispensariam de tal sujeição. As disciplinas marciais japonesas têm, tradicionalmente, um sistema hierárquico fixo, bem estruturado, dentro do qual cada praticante sabe a sua posição. E não só sabe, como concorda e voluntariamente a ele se sujeita, obtendo assim o natural reconhecimento do nível de conhecimentos adquiridos e correspondente progressão. É, aliás, esse enquadramento voluntário num sistema hierárquico saudável que muitas vezes é reconhecido como tendo méritos na educação e formação do indivíduo. Este sistema foi perpetuado ao longo do tempo e foi-o pelas mesma pessoas que o Estado, em 2012, decidiu não serem competentes para ensinar. Um Estado que decidiu ainda que essas mesmas pessoas, após terem adquirido competências através de um curso de formação, terão que as renovar constantemente, até ao fim das suas vidas activas, como se por natureza não tivessem as mesmas capacidades que outros grupos de profissionais têm.
Temos portanto uma série de contradições insanáveis: O Estado, que não sabe nem tem que saber de artes marciais, só atribui licença para ensinar a quem se sujeitar a um processo de formação sem fim (literalmente). Como reconhece que não sabe do assunto, deixa essa função para as federações desportivas e, no entanto, não lhes dá a autonomia que deveria dar uma vez que as sujeita a regulamentos que chegam a pormenores inimagináveis. Por sua vez, quem de facto sabe de artes marciais e tem experiência de ensino das mesmas, está à partida impedido de ensinar a não ser que se sujeite ao dito processo de formação que é imposto e regulado por quem não sabe. Mais do que uma trapalhada, tudo isto é de uma grande injustiça.
Só dando uma real autonomia às federações desportivas no âmbito da formação dos seus membros, se poderão resolver problemas como este. Depois de dotadas de real liberdade para decidir o que é bom para cada modalidade, caberá aos praticantes de cada disciplina avaliar se a sua federação está no bom caminho. Se a formação inicial está feita de forma a respeitar quem pelo seu trabalho já adquiriu competências e tem um currículo meritório, se a dita formação incide sobre as matérias que os membros e órgãos de cada federação julguem importantes, ou se a formação contínua obrigatória é necessária e em que moldes. Se o trabalho federativo for julgado incompetente, existem as eleições e todos os outros processos democráticos para fazer valer junto das direcções as opiniões dos praticantes. Enquanto for deixada ao Estado a competência de legislar e regulamentar livremente sobre aquilo que não conhece, não teremos outra forma de pressão que não a mediada pelas direcções federativas, com o inconveniente óbvio de todas terem interesses diferentes e pesos desiguais junto das instituições oficiais. Estas, desta forma, não farão com certeza aquilo que está certo, mas sim o que der mais jeito em cada altura. A si ou a quem tiver mais poder de influência.
(Na terceira parte do artigo, debruçar-me-ei sobre o caso mais específico do Aikido e das artes por natureza sem competição. Poderá consultar a 1ª parte do artigo aqui)
João Tinoco
Instrutor de Aikido
