UMA LEI SEM SENTIDO
Quando o Estado reconhece a alguém um qualquer título profissional, está a reconhecer que o indivíduo que o recebe estudou e foi avaliado por uma ou mais instituições competentes para o efeito e está, assim, preparado para exercer a atividade na qual investiu esforço, tempo e dinheiro. Em actividades profissionais muito específicas, que pela sua natureza constantemente se desactualizem, é compreensível que o Estado considere obrigatórias acções de reciclagem ou de formação complementar. É o caso de actividades que permanentemente se confrontam com novas descobertas científicas ou tecnológicas e que, sem a correspondente actualização de conhecimentos, se tornam obsoletas. Em geral, são as as respectivas ordens ou associações profissionais que se encarregam de orientar a reciclagem dos seus membros, dentro das regras consideradas razoáveis e necessárias, e com o aval do Estado. Para todas as outras actividades, a formação profissional faz-se uma vez e o reconhecimento das competências adquiridas é vitalício. Vivemos num sistema de livre iniciativa e a necessidade de formação ao longo da vida fica ao critério de cada um. Um profissional com melhor formação estará muito naturalmente habilitado a fazer um trabalho de qualidade e o seu maior ou menor sucesso poderá também, diria mesmo desejavelmente, passar por aí. Mas é uma responsabilidade de cada pessoa e o êxito profissional dependerá das escolhas que faz.
Desde 2012 que, em Portugal, os treinadores de desporto não estão sujeitos a esta lógica. Depois de obtido o título profissional, atribuído pela respectiva federação desportiva e reconhecido pelo Estado, estes profissionais têm que, de cinco em cinco anos, renovar o dito título (Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto). Ou seja, o Estado considera as federações como entidades competentes para formar treinadores, mas considera também que os conhecimentos ministrados, passados cinco anos, estão certamente caducos ou serão insuficientes para que estes exerçam a sua actividade. É evidentemente absurdo mas não é tudo. Os profissionais com títulos anteriores a 2012, que muito legitimamente pensavam ter cumprido uma etapa de formação que os habilitaria a exercer uma profissão — a tempo inteiro ou parcial — foram colocados perante o facto consumado de que tal não era verdade. Afinal, o Estado desconfiava das competências que tinham adquirido junto das suas federações e, portanto, dar-lhes-ia um prazo para renovar o título. Um prazo mais alargado que os cinco anos, diga-se em abono da verdade, mas isso não apaga o facto de um direito adquirido com esforço e empenho por cada um ter sido liminarmente desprezado. Aparentemente, — não consigo ler de outra maneira — o Estado passou a considerar que uma coisa era um certificado de formação, outra uma licença para exercer actividade e que a primeira não implica a segunda, mesmo para quem fez a sua formação com base nessa premissa. Premissa essa, então garantida pelo mesmo Estado que agora a rejeita.
Estou em crer que, tivessem as federações desportivas na sua maioria tido essa vontade, alguma coisa teria sido diferente. Não sou nem de longe especialista em Direito, mas não me parece impossível que houvesse matéria para contestar e, eventualmente alterar, esta legislação. Penso mesmo que teria sido obrigação das federações tentar proteger activamente os interesses dos seus associados. Ora, a dita vontade não existiu. Nuns casos terão as federações considerado que a lei era justa e estava muito bem assim, noutros terá havido pura e simplesmente resignação ou preguiça, noutros ainda terá sido vislumbrada uma excelente oportunidade para distribuir cargos. Quanto a nós, treinadores, uns indignaram-se, outros terão encolhido os ombros e outros terão visto na lei um excelente instrumento para ajudar a estancar o crescimento da concorrência. Pessoalmente, incluo-me no grupo dos que se indignaram e ainda se indignam. Não tendo instrumentos para activamente mudar a situação, tenho a liberdade de escrever e deixar algumas ideias sobre o que penso que deveria constar da lei.
Aceito, até por não ser especialista na matéria, que um treinador de desporto de alta competição se possa enquadrar no grupo de profissões que, dadas as suas características, estão sujeitas a uma constante inovação e reformulação de conceitos e metodologias. Disciplinas como o Futebol ou o Atletismo, entre outras, chegaram a um ponto de sofisticação técnica que exigirá certamente que os treinadores permanentemente se adaptem a novos processos, conceitos de treino e preparação dos seus atletas. É um nível ao qual a saúde dos praticantes é uma preocupação grande e os limites até onde cada um pode ir têm que ser rigorosamente avaliados. São ainda, geralmente, desportos nos quais o estado investe tendo como premissa que poderão vir a representar o nosso país. Será portanto compreensível que os treinadores de desporto de alta competição sejam legalmente obrigados a um processo de formação contínua. Pelo que julgo saber, nem seria necessária uma lei como esta, uma vez que a reciclagem e formação complementar serão desde há muito um hábito no universo destes desportos.
O que já não aceito tão bem é que a lei regulamente de forma igual aquilo que é essencialmente diferente. Não existe apenas uma forma de encarar as actividades desportivas e a lei deveria, portanto, consagrar várias categorias para a sua prática. Uma divisão entre desportos de alta competição, desportos amadores e actividades desportivas não competitivas (ou de lazer) é o exemplo do que penso que poderia ser um bom ponto de partida para a segmentação de uma realidade muitíssimo diversa. Se assim fosse, parece-me que se tornaria evidente que o lógico passaria a ser que não fosse exigido o mesmo tipo de formação, título ou licença de ensino, a todos os treinadores de desporto. Não pode fazer sentido na cabeça de ninguém que a um instrutor de Bilhar seja exigido um processo de formação e atribuição de licenças, igual ao de um treinador de Basquete da primeira divisão. Não é a mesma coisa treinar um profissional para o capacitar a bater um recorde mundial ou acompanhar um grupo de pessoas que se reúne no dojo para praticar Aikido — para falar da actividade que ensino — duas vezes por semana. É diferente por todas as razões: porque o número de horas que cada um dedica à sua actividade é abissalmente diferente, porque as motivações para o fazer são diferentes, porque os métodos de ensino são diferentes, porque o ritmo de inovação é diferente. E poderia ainda apontar mais diferenças; quem sabe, mais do que semelhanças.
Por tudo isto, era bom que algum dia o poder político e as próprias federações tomassem consciência de que esta legislação está deslocada da realidade. As actividades físicas são um benefício para a sociedade e a lei, como está feita, só consegue que muitos amadores apaixonados pelo que fazem vejam dificultado o acesso ao ensino daquilo de que gostam. Para quem não compete ao mais alto nível, esta lei é pura e simplesmente absurda.
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P.S.: O Estado, naturalmente reflectindo a cultura dos nossos dias, considera que desporto é competição. E dentro da competição, interessa-se principalmente pela que pode dar visibilidade ao país, leia-se, fundamentalmente ao Futebol. É pena, porque é mais do que isso e achar que é apenas isso é ignorar uma multidão de gente que não se interessa particularmente por medalhas.
João Tinoco
Instrutor de Aikido
